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LEGISLAÇÃO DE DRONES (EUA x BRASIL)

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Regulamentação dos Drones nos EUA

      O Departamento de Transportes da Administração Federal de Aviação (FAA) Norte Americana acaba de anunciar as primeiras regras operacionais para uso comercial rotineiro de aeronaves não tripuladas (drones), abrindo caminhos para integrar plenamente os drones ao espaço aéreo do país. Estes novos regulamentos visam o aproveitamento das inovações com segurança, estimular o crescimento dos empregos, o avanço da pesquisa científica e salvar vidas.

      “Nós somos parte de uma nova era na aviação. Através do potencial dos drones, certos trabalhos poderão ser realizados de forma mais fácil e mais segura, agregando informações para a redução de desastres”, afirmou o secretário de Transportes dos Estados Unidos, Anthony Foxx. “Estamos ansiosos para trabalhar com a comunidade de aviação para apoiar as inovações, mantendo nosso espaço aéreo no padrão mais seguro e múltiplo do mundo”.

      De acordo com estimativas da indústria, a regra pode gerar mais de US $ 82 bilhões para a economia dos EUA e criar mais de 100.000 novos postos de trabalho nos próximos 10 anos. A nova regulamentação, que entra em vigor no final de agosto, oferece normas de segurança dos drones com peso inferior a 55 libras (aproximadamente 25 kg) que estão conduzindo operações profissionais.

Visão Geral

      Que o mercado americano está muito a frente em termos de regulamentação já não é segredo para ninguém, desde o fim do ano passado o voo por hobby já está regulamentado, com o pagamento de apenas uma pequena taxa de 5 dólares, você pode voar tranquilamente, o voo comercial é um pouco mais complicado, burocraticamente falando, o que inclusive deu margem para o crescimento de um mercado de consultoria jurídica, aonde, pagando entre 1500 e 2000 dólares um advogado especialista faz toda a tramitação para que se possa conseguir a autorização para voo comercial, ou seja, a novidade é a publicação da Part 107, que diz respeito a limites operacionais, certificação do piloto e isenção de certificado para o equipamento (isso mesmo, o equipamento acabou ficando ISENTO de certificação, apenas o piloto precisa). Falar que só agora o voo com fins diferentes do hobby foi liberado é um erro de quem não conhece à respeito do assunto, já existem mais de 4000 empresas operando comercialmente sob a Ex.333 e milhares de pessoas voando comercialmente com a autorização para Hobby, pois a FAA não estava realizando a punição em virtude de algumas brechas legais.

O que a Part 107 veio estabelecer:

      Drones de até 25kg estão cobertos pela regra, o voo deve ser realizado dentro da visada (operações fora da visada serão analisadas caso a caso, já existem empresas com essa autorização), drone não pode ser operado por pessoas não envolvidas na equipe, operações somente com luz natural ou com luzes, não estar em rota de outras aeronaves, voo FPV somente com observador, o voo visual pode ser realizado por apenas uma pessoa, velocidade máxima de 160km/h, 121 metros é a altura máxima, condição de visibilidade de 4.8km, o operador pode pilotar somente um drone de cada vez, operação realizada em veículos em movimento somente em áreas não habitadas e sem pessoas ao redor, não realizar operação imprudente, não carregar nenhum material tóxico / explosivo ou letal, realizar checklist pré voo, não pilotar bebado ou sob efeito de drogas, pode levar carga, desde que tenha um bom sistema de controle com acionamento remoto, o piloto em comando deve ser certificado junto à FAA (realiza uma prova de conhecimentos aeronáuticos) mas é possível um segundo piloto não certificado conduzir a operação, desde que o piloto em comando esteja junto, mínimo de 16 anos.

      Como pode ser observado, é um ótimo conjunto de regras, o texto inicial era um pouco mais rígido, no entanto, devido a uma pressão de pilotos e empresas o FAA deu uma pequena “relaxada” e priorizou regras que são boas para o mercado, ficando devendo apenas as regras para voo fora da linha de visada, que é outra grande reivindicação das empresas por lá, principalmente para viabilizar negócios como entregas e também nas tarefas de busca e resgate, dentre outras.

Segurança de Voo

      O regulamento está projetado para minimizar os riscos de colisões e acidentes com outras aeronaves, além das propriedades e pessoas que estão na superfície terrestre. Dessa forma, o regulamento exige que os pilotos mantenham o drone dentro da linha de visão, as operações são permitidas somente durante o dia, e durante o anoitecer as operações são permitidas apenas se o drone tiver luzes anti-colisão.

      As novas regras também abordam restrições de altura e velocidade e outros limites operacionais, como a proibição de voos sobre as pessoas desprotegidas no chão que não estão participando diretamente na operação do drone.

Flexibilização nas regras

      A FAA oferece um processo de flexibilização para algumas restrições previstas no regulamento, na hipótese do piloto do drone conseguir provar que o voo proposto será realizado com segurança. Para isto, a FAA disponibilizará, nos próximos meses, um portal online para os pilotos solicitarem este benefício.

      “Com esta nova regra, estamos tomando uma abordagem cuidadosa e deliberada que equilibra a necessidade de implementar esta nova tecnologia com a missão da FAA para proteger a segurança pública”, disse o administrador da FAA, Michael Huerta. “Mas este é apenas o primeiro passo. Nós já estamos trabalhando em regras adicionais que irão expandir a escala de operações”.

Certificação de Pilotos

      Ainda segundo a nova regulamentação, para se pilotar um drone o piloto deve ter a partir de 16 anos e obter um certificado de piloto remoto acompanhado da classificação do Drone, ou estar diretamente supervisionado por alguém com tal certificado. Para se qualificar como piloto remoto e adquirir o certificado, o indivíduo deverá passar por um teste de conhecimentos aeronáuticos inicial em um centro de testes de conhecimentos aprovado pela FAA.

      Os operadores são responsáveis por se certificarem, antes do voo, se o drone a ser operado é seguro. Para isso, a FAA não exigirá que os drones estejam dentro das normas atuais da agência de navegabilidade, nem a certificação da aeronave. Por outro lado, o piloto remoto terá que executar uma verificação visual e operacional para garantir que as propriedades dos sistemas pertinentes de segurança do drone estão funcionando, o que inclui a verificação do link de comunicação entre a estação de controle e a aeronave.

Privacidade

       Embora a nova regra não aborde, especificamente, de questões de privacidade no uso de drones, e a FAA não regule o modo como o drone reunirá dados sobre pessoas ou bens, a FAA está atuando para resolver problemas nesta área. A FAA encoraja enfaticamente todos os pilotos de drones a verificar as leis locais e estaduais antes de coletar informações através das tecnologias de sensoriamento remoto ou fotografia.

Aplicativo

       Como parte de uma campanha de educação de privacidade, a agência irá fornecer a todos os usuários de drones as diretrizes de privacidade recomendadas como parte do processo de registro do Drone através do aplicativo móvel da FAA, o B4UFly. A FAA também pretende conscientizar todos os pilotos de drones comerciais sobre privacidade durante o seu processo de certificação de piloto. Além disso, irá emitir novas orientações para os governos locais e estaduais sobre questões de privacidade dos drones.

      O esforço da FAA, relacionado à privacidade, se baseia nas “melhores práticas” da Administração Nacional de Telecomunicações e Informação publicadas no mês passado como o resultado de uma iniciativa de alcance de um ano com os defensores da privacidade e da indústria.

      O Conjunto de regulamentos Part 107 da FAA não se aplicará aos aeromodelos. Os operadores dos aeromodelos devem continuar a satisfazer todos os critérios especificados na seção 336 da Lei Pública 112-95 (que passará a ser codificada em Part 101), incluindo a estipulação de que aeromodelos podem ser operados apenas para fins recreativos.

Acesse a íntegra do novo regulamento de Drones da FAA para os EUA

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Regulamentação dos Drones no Brasil

       O uso de drones em território brasileiro deve seguir as regras e exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para assuntos ligados aos links de comunicação – , Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) – para uso do espaço aéreo – e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – quanto a regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas.

      A Anac propôs em setembro do ano passado, um regulamento específico para uso de drones no país e a Força Aérea Brasileira proibiu o uso destes drones em áreas públicas e com grande concentração de pessoas, mas ainda falta uma unificação destas medidas de formar a tornar mais claras estas normas. Enquanto isso, confira este guia gratuito que foi feito com a legislação dos veículos aéreos não tripulados e a proposta da nova regulamentação dos Drones no Brasil.

Baixe aqui o Guia grátis: Legislação dos Drones

Fontes:

 

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EMPREGO DE ARP MILITARES PELOS EUA

      Os Estados Unidos estimam que os ataques seletivos realizados com seus aviões não tripulados mataram entre 64 e 116 civis em um total de 473 operações no Paquistão, Iêmen, Somália e Líbia desde que a chegada do presidente Barack Obama ao poder, informou nesta sexta-feira (1) o governo americano.

       O número, muito inferior ao estimado por vários grupos de direitos humanos, excluiu os ataques aéreos no Iraque, Síria e Afeganistão, considerados como zonas de guerra, informou o escritório do Diretor Nacional de Inteligência, James Clapper.

      Essa é a primeira vez que os EUA publicam informações sobre as vítimas de seu programa confidencial de ataques seletivos contra suspeitos de terrorismo através de aviões não tripulados, que começou em 2002, por iniciativa do então presidente George W. Bush, e que se ampliou em grande escala durante o mandato de Obama.

      Os dados indicam que houve 473 operações “fora de áreas com hostilidades ativas” entre 20 de janeiro de 2009, quando Obama assumiu o poder, e 31 de dezembro de 2015.

       Esses ataques provocaram entre 2.372 e 2.581 mortes de “combatentes” e entre 64 e 116 mortes de “não combatentes”, definidos pela inteligência americana como “indivíduos que não podem ser alvo de ataques sob a lei internacional”.

      O número de civis contrasta com as estimativas de grupos independentes que reuniram informações e investigaram durante anos os relatórios sobre essas mortes em ataques seletivos dos EUA.

      A organização New America Foundation calcula que os drones americanos mataram 250 civis desde que Obama chegou ao poder. Já o Escritório de Jornalismo de Investigação, com sede em Londres, indica que até 358 civis morreram nessas operações. Outros grupos de direitos humanos chegam a falar em até 1.000 mortes.

    “O governo dos EUA reconhece que há diferenças entre nossas estimativas e as de ONGs”, diz o relatório divulgado hoje.

     O DNI atribui essas diferenças ao fato de sua metodologia “empregar informações geralmente não disponíveis para ONGs”. Além disso, os EUA afirmam que, em alguns casos, as ONGs consideram como civis alvos que o país avalia como “combatente”.

      Junto com o relatório, Obama publicou um decreto que estabelece como prioridade a proteção de civis na hora de lançar ataques seletivos contra suspeitos de terrorismo e ordena publicar anualmente a informação sobre as mortes provocadas pelos drones, embora seu sucessor na presidência possa decidir não fazer isso.

     “Os EUA devem manter e promover melhores práticas para reduzir a probabilidade de vítimas civis, dar os passos adequados quando isso ocorrer e extrair lições de nossas operações para melhorar a proteção dos civis”, afirmou Obama na ordem executiva.

Referências:

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EROS-B NOS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO

      O satélite israelense EROS-B opera, normalmente a uma altitude de 520 km de distância da terra e possui resolução espacial de 70 cm (consegue identificar objetos de 70 cm de tamanho), entretanto, para atuar nas olimíadas e poder gerar produtos mais eficientes, será empregado em uma órbita mais baixa, de 450 quilômetros de distância da Terra e, com isso, será capaz de identificar objetos de até 50 centímetros de tamanho.

     Lançado ao espaço em 2006, já está plenamente operacional numa órbita acima do Brasil desde a última semana. O acordo assinado com Israel estabelece que o Eros B ficará a disposição do Brasil ao longo de um período de seis meses. Uma vez finalizados os Jogos Olímpicos, ele será empregado na vigilância de fronteiras.

      O cônsul geral de Israel em São Paulo, Yoel Barnea, assegurou que o país está tomando as medidas necessárias para proteger suas delegações no estrangeiro, incluindo os atletas que participarão dos próximos Jogos. De acordo com Barnea, essas medidas serão tomadas em plena cooperação com as forças de segurança brasileiras.

     Nesta atividade o satélite será totalmente controlado por militares brasileiros e suas imagens compartilhadas com todas as agências governamentais de segurança conforme declarações do comandante do Nucope-P (principal centro de operações especiais), coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), Hélcio Vieira Junior.

       O Eros B tem capacidade de coletar imagens de altíssima resolução como no exemplo a seguir:AImagem-2-ErosB-JogosOlímpicos2016 Imagem do Rio de Janeiro em maio de 2007. (Imagem: Divulgação)

    Por fim, as características operacionais do Eros B podem ser de muita utilidade para implementação final do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) do Exército Brasileiro, que será integrado por radares fixos e móveis, bem como câmeras e outros sensores instalados ao longo das fronteiras do País, mas isto só será verdadeiro, se o controle de aquisição de imagens realmente for feito por militares das forças armadas brasileiras.

Referências:

  • -http://tecnodefesa.com.br/satelite-eros-b-sera-empregado-nos-jogos-olimpicos-rio-2016/
  • -https://apollomapping.com/imagery/high-resolution-imagery/eros-b
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LICENÇAS ESTUDANTIS GRATUITAS DE CAD

    Para os militares da área de construção (Engenharia de Construção e desenvolvimento de tecnologias bélicas) ou mesmo como um apoio aos trabalhos de geoprocessamento e sensoriamento remoto em geral, uma dica importante é a possibilidade de adquirir gratuitamente vários softwares da autodesk como: AutoCAD, AutoCAD Map 3D, AutoCAD Civil 3D, AutoCAD Architecture, 3ds Max, Fusion 360 e diversos outros.

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     Apesar de ter um foco maior para a área de engenharia, estes programas também podem servir aos interesses de outras áreas como por exemplo, Topógrafos militares, Cartógrafos oriundos do Instituto Militar de Engenharia e Especialistas em Análise de Imagens e SIG que, por vezes, possuem em sua rotina ter contato com arquivos de AutoCAD.

  Para conseguir utilizar estas ferramentas de forma gratuita, basta entrar no site Educacional da Autodesk clicando aqui, fazer o cadastro, escolher o software, fazer o download e começar a utilizar.

    Por tratar-se de uma versão para estudantes, ao baixar os programas poderá reparar que haverá uma caixinha vermelha na parte superior da imagem. que se trata, de uma indicação de que está usando a versão estudantil: “Autodesk AutoCAD 2014 – STUDENT VERSION”. (Estão disponíveis desde versões mais antigas, até a versão 2017 para download!).

    E por ser uma versão que não busca fins lucrativos, qual a consequência? Bem,  sei apenas de uma:

    Vale a pena lembrar novamente, que trata-se uma versão estudantil. Não é trial, é estudantil, e por isso possui todas ou quase todas as funcionalidades funcionando. Afinalidade, é para aprender e praticar no software. Não para imprimir uma planta cadastral e registrar no cartório ou outras atividades comerciais.

     Por fim, no que tange as operações militares, estes tipos de programas são bastante úteis quando se trata da possibilidade de representar ambientes urbanos de pequena monta, como ao se necessitar fazer uma maquete virtual 3D de uma construção ”alvo”, ou mesmo para se construir uma réplica virtual sumária dos arruamentos e construções de uma pequena cidade para fazer o planejamento de uma ação de combate em localidade.

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